Uma Conquista para os Corretores de Imóveis

A publicação no Diário Oficial do Senado Federal no dia 7 de dezembro deste ano é uma vitória para os corretores de imóveis do País. De acordo com o requerimento nº 1.220, de 2006, o Senador Ney Suassuna retirou em caráter definitivo o Projeto de Lei do Senado (PLS) número 142/2006, de autoria própria, que alterava os dispositivos da Lei n° 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão do Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.

A retirada da PLS é fruto da organização e debate dos Sindicatos; e de apoio recebido por parte do Senador Paulo Paim que esteve reunido com uma equipe de Delegados Sindicais, dia 24 de novembro, na Capital Federal. Na “Carta de Brasília”, feita durante o IX ENSCIF - Encontro Nacional de Sindicatos de Corretores de Imóveis Filiados à Federação Nacional dos Corretores de Imóveis, ocorrido em novembro em Brasília, assinada pelo Presidente da FENACI, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo e pelo Presidente do Sindicato dos Gestores e Técnicos Corretores de Imóveis do Distrito Federal (SINDIGECI), Hermes Rodrigues de Alcântara Filho, é demonstrada toda a rejeição e insatisfação dos Sindicatos a PLS 142/2006, em virtude da cassação de direitos arduamente adquiridos, quebra de sigilo profissional, inconstitucionalidades flagrantes, direitos trabalhistas e onerando a anuidade compulsória em mais de 20%, além de atribuir poderes demasiados ao Conselho Federal de Corretores de Imóveis. “O Projeto discriminava os profissionais por ensejar a criação de duas vertentes dentro da mesma categoria: Gestor Imobiliário e Técnico Imobiliário, sendo danoso e prejudicial para os corretores”, declara o Presidente da FENACI e do SINDIMÓVEIS-RS, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo.

No encontro, o Senador Paim acolheu o Manifesto concordando com os termos e se comprometendo a desenvolver gestões no sentido de que o Projeto fosse arquivado definitivamente, fato que ocorreu duas semanas depois e que merece nosso registro e gratidão.


Fonte: Sindimoveis-RS